O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias

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dc.contributor.author	Baena, Loris
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:12Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:13:13Z
dc.date.issued	2005-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 135-140, jan./mar. 2005	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/284
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Loris Baena	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Organização Mundial do Comércio (OMC)	pt_BR
dc.subject.other	Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt)	pt_BR
dc.subject.other	Acordo sobre Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)	pt_BR
dc.subject.other	Tratado comercial	pt_BR
dc.subject.other	Comércio internacional	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, proteção, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Protecionismo	pt_BR
dc.title	O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	42
local.citation.issue	165
local.citation.spage	135
local.citation.epage	140
local.relation.ispartof	id/496897