Número de vereadores das Câmaras Municipais :  interpretação do art. 29, inciso IV (princípios, autonomia, controle e critérios)

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dc.contributor.author	Soares, Fabiana de Menezes
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:13Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:13:23Z
dc.date.issued	1997-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 315-325, jul./set. 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/285
dc.description.statementofresponsibility	Fabiana de Menezes Soares	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- O programa normativo da questão -- Análise do campo normativo (campo factual ou caso específico) -- Definição dos critérios para fixação do número de vereadores	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Câmaras legislativas municipais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Representação proporcional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Vereador, Brasil	pt_BR
dc.title	Número de vereadores das Câmaras Municipais : interpretação do art. 29, inciso IV (princípios, autonomia, controle e critérios)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	135
local.citation.spage	315
local.citation.epage	325
local.relation.ispartof	id/496867