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Acervo Em Pauta por assunto "Inclusão social, Brasil"

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    Trata das discussões e deliberações que o Senado Federal participou sobre as ações afirmativas. Fala sobre o Estatuto de ...
    Em Pauta: O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 241, 22 out. 2012., 22/10/2012.
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    O Senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 502, de 2011, estabelecendo "a obrigatoriedade ...
    Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 190, 29 ago./ 2 set. 2011., 29/08/2011.
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