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Em Pauta: Submissões recentes
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Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 619, de 2011, do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que regulamenta os artigos ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 229, 9 jul. 2012., 09/07/2012.
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Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 70, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que dispõe sobre a oferta de ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 230, 6 ago. 2012., 06/08/2012.
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Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 207, de 2012, do Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que cria o Fundo Nacional ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 232, 20 ago. 2012., 20/08/2012.
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Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 111, de 2011, do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 228, 2 jul. 2012., 02/07/2012.
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Cita a Política Nacional de Defesa Civil, aprovada em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa Civil- CONDEC e a Lei nº 12.340, ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 227, 25 jun. 2012., 25/06/2012.
