dc.contributor.author | Nobre Júnior, Edilson Pereira | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:50:28Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:16:25Z | |
dc.date.issued | 1997-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 161-168, out./dez. 1997 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/302 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Edilson Pereira Nobre Júnior | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O tempo e as relações jurídicas -- Noções gerais sobre prescrição -- A renúncia à prescrição e o art. 166 do Código Civil -- O interesse público e sua indisponibilidade -- Os arts. 166 e 219, § 5º, dos Códigos Civil e de Processo Civil, frente à indisponibilidade do interesse público -- Conceito de fazenda pública para afastar a incidência do art. 166 do Código Civil -- Conclusões | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição (Direito Civil), Brasil | pt_BR |
dc.title | Prescrição : decretação de ofício em favor da fazenda pública | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 34 | |
local.citation.issue | 136 | |
local.citation.spage | 161 | |
local.citation.epage | 168 | |
local.relation.ispartof | id/496868 |
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