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dc.contributor.author Leoncy, Léo Ferreira
dc.date.accessioned 2007-07-06T20:50:44Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:19:24Z
dc.date.issued 1997-10
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 349-353, out./dez. 1997 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 9, n. 37, p. 274-279, out./dez. 2001 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/319
dc.description Bibliografia pt_BR
dc.description Discussão em torno da Lei do Estado do Pará n. 6.075 de 2/10/1997 quanto ao aspecto da colisão ou conflito de direitos fundamentais pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Léo Ferreira Leoncy pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Direitos e garantias individuais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito à própria imagem, Brasil pt_BR
dc.subject.other Liberdade de expressão, Brasil pt_BR
dc.title Colisão de direitos fundamentais a partir da lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e a liberdade de expressão e de informação pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 34
local.citation.issue 136
local.citation.spage 349
local.citation.epage 353
local.relation.ispartof id/496868


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