dc.contributor.author | Cook Junior, Peter John Arrowsmith | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:50:45Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:19:33Z | |
dc.date.issued | 1997-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 355-359, out./dez. 1997 | pt_BR |
dc.identifier.citation | ADV Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal, v. 17, n. 53, p. 692-690, jan. 1998 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Jurisprudência Brasileira, cível e comércio, n. 182, p. 47-51, 1998 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/320 | |
dc.description | ADV Advocacia dinâmica : boletim informativo semanal : paginação decrescente. | pt_BR |
dc.description | Bibliografia. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Peter John Arrowsmith Cook Junior | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Delimitação do objeto -- Evolução do controle de constitucionalidade -- A ampliação da legitimação para a Adin na Carta de 1988 e as repercussões sobre o tema. Doutrina -- A impossibilidade do Chefe do Executivo negar aplicação à lei. O controle de constitucionalidade e os limites de seu exercício pelos Poderes -- Conclusão | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), poderes e atribuições | pt_BR |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder Executivo, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Presidente, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal Supremo, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crime de responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Executivo, direitos e deveres | pt_BR |
dc.title | A recusa à aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 34 | |
local.citation.issue | 136 | |
local.citation.spage | 355 | |
local.citation.epage | 359 | |
local.relation.ispartof | id/496868 |
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