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dc.contributor.author Cook Junior, Peter John Arrowsmith pt_BR
dc.date.accessioned 2007-07-06T20:50:45Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:19:33Z
dc.date.issued 1997-10 pt_BR
dc.identifier.citation ADV Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal, v. 17, n. 53, p. 692-690, jan. 1998 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 355-359, out./dez. 1997 pt_BR
dc.identifier.citation Jurisprudência Brasileira, cível e comércio, n. 182, p. 47-51, 1998 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/320 pt_BR
dc.description ADV Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal : paginação decrescente pt_BR
dc.description Bibliografia pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Peter John Arrowsmith Cook Junior pt_BR
dc.description.tableofcontents Delimitação do objeto -- Evolução do controle de constitucionalidade -- A ampliação da legitimação para a Adin na Carta de 1988 e as repercussões sobre o tema. Doutrina -- A impossibilidade do Chefe do Executivo negar aplicação à lei. O controle de constitucionalidade e os limites de seu exercício pelos Poderes -- Conclusão pt_BR
dc.relation.ispartof id/496868
dc.subject.other Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), poderes e atribuições pt_BR
dc.subject.other Controle da constitucionalidade, Brasil pt_BR
dc.subject.other Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil pt_BR
dc.subject.other Poder Executivo, poderes e atribuições, Brasil pt_BR
dc.subject.other Presidente, poderes e atribuições, Brasil pt_BR
dc.subject.other Tribunal Supremo, poderes e atribuições, Brasil pt_BR
dc.subject.other Crime de responsabilidade, Brasil pt_BR
dc.subject.other Executivo, direitos e deveres pt_BR
dc.title A recusa à aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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