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dc.contributor.author Baracho, José Alfredo de Oliveira pt_BR
dc.date.accessioned 2007-07-06T20:50:58Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:21:30Z
dc.date.issued 1998-01 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 91-117, jan./mar. 1998 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/335 pt_BR
dc.description Inclui notas bibliográficas pt_BR
dc.description.statementofresponsibility José Alfredo de Oliveira Baracho pt_BR
dc.description.tableofcontents Tipologia dos sistemas de proteção dos direitos do homem. Delimitação da proteção da humanidade no Direito Internacional. O direito de ação e os dispositivos da Convenção Européia de Direitos do Homem -- Os Princípios e os mecanismos da Convenção. Regras, métodos e princípios de interpretação na jurisprudência da Corte Européia de direitos do homem -- O princípio da proporcionalidade na jurisprudência da Corte Européia dos Direitos do Homem -- Bioética e a Convenção Européia dos Direitos do Homem. Experimentação médica e científica -- A Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e as Liberdades Fundamentais -- O Conteúdo dos artigos da Convenção -- Os Protocolos Adicionais -- A responsabilidade do Estado por violação dos Direitos do Homem pt_BR
dc.relation.ispartof id/496869
dc.subject.other Direitos humanos (Direito Internacional Público) pt_BR
dc.subject.other Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais pt_BR
dc.title A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a Convenção Européia dos Direitos do Homem pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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