A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a Convenção Européia dos Direitos do Homem

Baracho, José Alfredo de Oliveira

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dc.contributor.author	Baracho, José Alfredo de Oliveira
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:21:30Z
dc.date.issued	1998-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 91-117, jan./mar. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/335
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Alfredo de Oliveira Baracho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Tipologia dos sistemas de proteção dos direitos do homem. Delimitação da proteção da humanidade no Direito Internacional. O direito de ação e os dispositivos da Convenção Européia de Direitos do Homem -- Os Princípios e os mecanismos da Convenção. Regras, métodos e princípios de interpretação na jurisprudência da Corte Européia de direitos do homem -- O princípio da proporcionalidade na jurisprudência da Corte Européia dos Direitos do Homem -- Bioética e a Convenção Européia dos Direitos do Homem. Experimentação médica e científica -- A Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e as Liberdades Fundamentais -- O Conteúdo dos artigos da Convenção -- Os Protocolos Adicionais -- A responsabilidade do Estado por violação dos Direitos do Homem	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.subject.other	Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais	pt_BR
dc.title	A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a Convenção Européia dos Direitos do Homem	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	137
local.citation.spage	91
local.citation.epage	117
local.relation.ispartof	id/496869