"Projeto Pelé" : inconstitucionalidades e irrealidades

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dc.contributor.author	Melo Filho, Álvaro
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:00Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:21:32Z
dc.date.issued	1998-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 129-136, jan./mar. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/338
dc.description.statementofresponsibility	Álvaro Melo Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Justiça desportiva -- Extinção do passe -- Fiscalização do Ministério Público -- Ligas nacionais desvinculadas -- Autorização estatal para representar o Brasil em competições internacionais -- Colégio eleitoral das confederações e delimitação dos mandatos -- Obrigatoriedade do clube/empresa para competições profissionais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Esporte, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Futebol, regulamentação, Brasil	pt_BR
dc.title	"Projeto Pelé" : inconstitucionalidades e irrealidades	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	137
local.citation.spage	129
local.citation.epage	136
local.relation.ispartof	id/496869