As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro

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dc.contributor.author	Coelho, Inocêncio Mártires
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:04Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:21:38Z
dc.date.issued	1998-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 157-164, jan./mar. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/343
dc.description	Na RDA há pequena variação no título	pt_BR
dc.description	Comentários ao Projeto de Lei n. 2.960, de 1997, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Inocêncio Mártires Coelho	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Häberle, Peter, crítica e interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação declaratória de constitucionalidade, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	137
local.citation.spage	157
local.citation.epage	164
local.relation.ispartof	id/496869