Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas

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dc.contributor.author	Comparato, Fabio Konder
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:24Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:22:00Z
dc.date.issued	1997-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 39-48, abr./jun. 1998	pt_BR
dc.identifier.citation	Interesse público, v. 4, n. 16, p. 49-63, out./dez. 2002	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/364
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fábio Konder Comparato	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Locke, Montesquieu, Rousseau e os fundamentos teóricos do Estado Legislativo -- Do imobilismo legislativo à telocracia dinâmica -- A inserção das políticas públicas no quadro da organização jurídica estatal -- A irrecusabilidade do juízo de constitucionalidade de políticas governamentais -- A necessária reforma constitucional -- Advertência final	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Reforma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política social, Brasil	pt_BR
dc.title	Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	138
local.citation.spage	39
local.citation.epage	48
local.relation.ispartof	id/496870