dc.contributor.author | Moreira, José Carlos Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:51:29Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:22:05Z | |
dc.date.issued | 1998-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 89-101, abr./jun. 1998 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/369 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | José Carlos Barbosa Moreira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Os direitos humanos na Constituição de 1988 -- Restrições de direito e de fato à proteção dos direitos humanos -- O direito ao conhecimento e à retificação de dados pessoais -- A garantia processual -- Sujeitos passivos -- O pré-requisito da tentativa extrajudicial -- Procedimento da tentativa extrajudicial -- A ação de habeas data -- Legitimação ativa para a causa -- As espécies de pedido e a estrutura do processo -- Procedimento -- Sentença -- Suspensão provisória do cumprimento da ordem -- Coisa julgada -- Competência: A) originária -- Competência: B) recursal | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas data, Brasil | pt_BR |
dc.title | O habeas data brasileiro e sua lei regulamentadora | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 35 | |
local.citation.issue | 138 | |
local.citation.spage | 89 | |
local.citation.epage | 101 | |
local.relation.ispartof | id/496870 |
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