Direito de defesa em sindicância

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dc.contributor.author	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:29Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:22:06Z
dc.date.issued	1998-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 103-112, abr./jun. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/370
dc.description.statementofresponsibility	Mauro Roberto Gomes de Mattos	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Da nova ordem legal -- Lei n. 8.112/90: determina a ampla defesa -- A nulidade contamina procedimentos que desrespeitam a ampla defesa e o contraditório na fase de sindicância -- Do abuso de poder -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Sindicância administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito de defesa (processo administrativo), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Brasil (1990)	pt_BR
dc.title	Direito de defesa em sindicância	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	138
local.citation.spage	103
local.citation.epage	112
local.relation.ispartof	id/496870