Cobrança de taxa para custeio da TV educativa

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dc.contributor.author	Dallari, Adilson Abreu
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:30Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:22:08Z
dc.date.issued	1998-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 113-125, abr./jun. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/371
dc.description	Analisa a constitucionalidade da lei estadual de São Paulo n. 9.904 de 30/12/97 que criou a Taxa Educação e Cultura destinada ao custeio da programação educacional e cultural da Radio e Tv Cultura	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Adilson Abreu Dallari	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Observações iniciais -- O serviço público prestado pela TV educativa -- As alterações decorrentes das normas questionadas -- Necessidade de uma visão mais ampla do problema -- As taxas e suas espécies -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Televisão educativa, taxas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.title	Cobrança de taxa para custeio da TV educativa	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	138
local.citation.spage	113
local.citation.epage	125
local.relation.ispartof	id/496870