Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei 9.605/98

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dc.contributor.author	Figueiredo, Guilherme José Purvin de
dc.contributor.other	Silva, Solange Teles da
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:51:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:22:38Z
dc.date.issued	1998-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 35, n. 139, p. 173-187, jul./set. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/400
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Guilherme José Purvin de Figueiredo e Solange Teles da Silva	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ambientalismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Co-autor (Direito Penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reparação do dano (direito ambiental), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, responsabilidade penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Direito Comparado, Brasil, França	pt_BR
dc.title	Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei 9.605/98	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	35
local.citation.issue	139
local.citation.spage	173
local.citation.epage	187
local.relation.ispartof	id/496871