Integração econômica e soberania nacional

Abstract

Aborda a integração econômica e soberania nacional, refletindo sobre temas polêmicos e de interesse comum da atualidade. A integração, por definição, ainda que essencialmente econômica, ao menos quanto ao seu objeto, tem desdobramentos políticos, jurídicos, sociais e culturais indissociavelmente ligados a qualquer tentativa de implementação. Em maior ou menor grau, todo e qualquer esforço de construção de integração haverá de se defrontar com a questão da soberania. Ao contrário do que muitos afirmam, os mercados continuam sendo regulados por Estados e organismos mundiais, atuando muitas vezes como parceiros de interesses locais, regionais e mundiais. A integração econômica de âmbito regional, como no caso da União Européia, do Nafta e do Mercosul, tende a crescer e isso não significa que as soberanias dos Estados estão com os dias contados. Mesmo no âmbito de um mercado integrado regional, o Estado é que dá sustentação ao conjunto de regras econômicas, sociais e políticas, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico de cada país. Uma ordem de mercado depende da existência do Estado para impor a todos regras efetivas que garantam as condições mínimas indispensáveis à realização de trocas econômicas.