Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro

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dc.contributor.author	Baptista, Luiz Olavo
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:53:23Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:29:17Z
dc.date.issued	1999-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 36, n. 142, p. 267-277, abr./jun. 1999	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/490
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Aplicação da lei estrangeira designada pela regra de conflito: Aplicabilidade das leis estrangeiras -- Teoria dos vested rights -- Teorias ditas "da recepção" -- Teoria de batiffol -- Aplicação concreta do direito estrangeiro no Brasil -- A prova do direito estrangeiro -- A interpretação do direito estrangeiro -- O problema das lacunas -- Obstáculos à aplicação do direito estrangeiro -- As exceções implícitas na legislação: Reciprocidade -- Interesse nacional lesado	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Olavo Baptista	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Conflito de leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Juiz, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito estrangeiro, Brasil	pt_BR
dc.title	Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	36
local.citation.issue	142
local.citation.spage	267
local.citation.epage	277
local.relation.ispartof	id/496874