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dc.date.accessioned 2013-08-20T19:51:39Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.isbn 9788570183668
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496305
dc.description Inclui índice. pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Emendas constitucionais -- Leis complementares -- Lei n. 8.742/93 -- Lei n. 10.741/2003 -- Leis correlatas -- Outras normas e regulamentações -- Atos internacionais. pt_BR
dc.format.medium 229 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Coleção Direitos Sociais ; V)
dc.subject.other Idoso, proteção, Brasil pt_BR
dc.subject.other Idoso, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Direitos dos idosos, deficientes e desamparados pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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