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dc.contributor.other Brasil. [Código eleitoral (1965)] pt_BR
dc.contributor.other Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)] pt_BR
dc.date.accessioned 2013-08-21T18:52:14Z
dc.date.issued 2010
dc.identifier.isbn 9788570182982
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496314
dc.description Inclui índice. pt_BR
dc.description "Atualizada até mar. 2010." pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 -- Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 -- Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 -- Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. pt_BR
dc.format.medium 216 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.subject.other Eleição, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Partido político, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Inelegibilidade, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Legislação eleitoral e política pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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