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dc.date.accessioned 2013-08-22T18:50:17Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.isbn 9788570184429
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496324
dc.description Possui notas explicativas, bibliográficas e índice geral de assuntos. pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 -- Legislação básica: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 -- Ato internacional (Decreto nº 5.722/2006) - Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Regulamento Administrativo para a Aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. --Glossário. pt_BR
dc.format.medium 195 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Coleção direitos sociais ; v. 2) pt_BR
dc.relation.isversionof 2. ed., atual. até maio de 2012 pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei complementar n. 70, de 30 de dezembro de 1991] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)] pt_BR
dc.subject.other Seguridade social, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Previdência social, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Direitos da seguridade social pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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