Alienação fiduciária em garantia : reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2013-08-23T18:53:57Z
dc.date.issued	2013-08-05
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496328
dc.description.abstract	"O autor discorre sobre os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia e indica alguns pontos da legislação e da jurisprudência que poderiam convidar aprimoramentos. Deita-se sobre três principais questões: a notificação do devedor fiduciante previamente à venda extrajudicial do bem, as consequências da demora na realização da venda extrajudicial e a penhorabilidade do direito de reaquisição."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	21 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 132
dc.subject.other	Alienação fiduciária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução por título extrajudicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Penhora, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito civil, Brasil	pt_BR
dc.title	Alienação fiduciária em garantia : reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: TD132.pdf

Tamanho: 184.3Kb

Formato: PDF