dc.contributor.author | Gomes, Luciano de Souza | |
dc.date.accessioned | 2013-09-08T15:43:24Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496341 | |
dc.description.abstract | O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com vinculação da finalidade dos recursos. Conclui ser inviável tal substituição, ainda que com a vinculação da finalidade de recursos. | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento público em discussão ; 8 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Transferência de recursos, alteração, análise | pt_BR |
dc.title | Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo? | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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