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dc.contributor.author Gomes, Luciano de Souza
dc.date.accessioned 2013-09-08T15:43:24Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496341
dc.description.abstract O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com vinculação da finalidade dos recursos. Conclui ser inviável tal substituição, ainda que com a vinculação da finalidade de recursos. pt_BR
dc.format.medium 5 p. pt_BR
dc.publisher Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Orçamento público em discussão ; 8 pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] pt_BR
dc.subject.other Transferência de recursos, alteração, análise pt_BR
dc.title Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo? pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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