dc.contributor.author | Silva, José de Ribamar Pereira da | |
dc.date.accessioned | 2013-09-01T18:48:51Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496344 | |
dc.description.abstract | Analisa a proposta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 565/2006, que altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, tornando a programação da lei orçamentária anual de execução obrigatória. Conclui que a proposta não deverá trazer os benefícios divulgados para a melhoria do processo de elaboração e execução dos orçamentos públicos. | pt_BR |
dc.format.medium | 23 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento público em discussão ; n. 1 | |
dc.subject.other | Controle orçamentário | pt_BR |
dc.subject.other | Execução orçamentária | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública | pt_BR |
dc.subject.other | Proposta de emenda à Constituição, análise | pt_BR |
dc.title | Orçamento impositivo: a execução obrigatória da despesa aperfeiçoaria a gestão pública? | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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