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dc.contributor.author Macêdo, Maurício Ferreira de
dc.date.accessioned 2013-09-03T18:54:52Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496346
dc.description Analisa o Decreto nº 8.021, de 29/05/2013, que altera o Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo. pt_BR
dc.description.abstract Estima o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo em 2013 e demonstra que, devido ao excesso de autorizações orçamentárias, a limitação de pagamento torna-se inevitável. Conclui que excessos de dotação comprometem a previsibilidade do orçamento, o que prejudica o Congresso Nacional em sua prerrogativa de participar da definição quanto à alocação dos recursos públicos. pt_BR
dc.description.tableofcontents Anexo I - limitação de empenho decorrente do Decreto nº 7.995, de 2013 (com redação dada pelo Decreto nº 8.021, de 2013), MAIO/2013 -- Anexo II - limitação de pagamento decorrente do Decreto nº 7.995, de 2013 (com redação dada pelo Decreto nº 8.021, de 2013) -- Anexo III - Desmonstração das limitações de empenho e de pagamento -- Anexo IV – Atualização dos valores contidos na “Tabela 9: Distribuição da limitação de empenho entre os Poderes” do "Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Discricionárias, 2º Bimestre de 2013" pt_BR
dc.format.medium 18 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Orçamento público em discussão ; n. 3
dc.subject.other Despesa pública, controle pt_BR
dc.subject.other Controle orçamentário pt_BR
dc.subject.other Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), 2013 pt_BR
dc.title Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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Nome: OPED0003 Texto Completo.pdf
Tamanho: 463.8Kb
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