Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita

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dc.contributor.author	Rosa, José Rui Gonçalves
dc.date.accessioned	2013-09-04T23:35:04Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496353
dc.description.abstract	Discute o conceito de benefícios, ou gastos tributários, que vem sendo empregado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a metodologia utilizada no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e que acompanha as informações complementares à Lei Orçamentária Anual, em atenção ao comando contido no art. 165, § 6º da Constituição Federal.	pt_BR
dc.format.medium	16 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Orçamento público em discussão ; n. 4
dc.subject.other	Benefício previdenciário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)	pt_BR
dc.subject.other	Isenção tributária, análise	pt_BR
dc.title	Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: OPED0004 Texto Completo OK.pdf

Tamanho: 204.0Kb

Formato: PDF

Descrição: Estimativa de benefícios tributários e renúncia fiscal