Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil : sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro

Godoi, Marciano Seabra de

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dc.contributor.author	Godoi, Marciano Seabra de
dc.date.accessioned	2014-02-11T20:35:56Z
dc.date.issued	2012-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 117-146, abr./jun. 2012	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496582
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marciano Seabra de Godoi	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Evolução histórica e situação atual do combate á elusão tributária na Espanha -- A fraude à lei tributária em sua versão original do Código Tributário de 1963 -- A reforma legislativa de 1995 -- O atual Código Tributário (2003) e a figura do "conflito na aplicação da norma tributária" -- Evolução histórica e situação atual do combate à elusão tributária no Brasil -- Normas gerais antielusão constantes do Anteprojeto e Projeto do Código Tributário Nacional elaborado por Rubens Gomes de Sousa -- A norma introduzida no CTN pela Lei Complementar 104, de 2001 -- A Medida Provisória 66/2002.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código tributário nacional (1966)	pt_BR
dc.subject.other	Elisão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Evasão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Ilícito fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Fraude fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Direito tributário, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Código tributário, Espanha, 2003	pt_BR
dc.title	Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil : sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	49
local.citation.issue	194
local.citation.spage	117
local.citation.epage	146
local.relation.ispartof	id/496926