O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efeito vinculante é absoluto?

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dc.contributor.author	Magalhães, Breno Baía
dc.contributor.other	Silva, Sandoval Alves da
dc.date.accessioned	2014-02-11T20:36:07Z
dc.date.issued	2012-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 77-95, jul./set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496599
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Breno Baía Magalhães, Sandoval Alves da Silva	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Julgados dotados de efeito vinculante formal -- Casos desprovidos de efeito vinculante formal.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Schauer, Frederick	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.title	O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efeito vinculante é absoluto?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	49
local.citation.issue	195
local.citation.spage	77
local.citation.epage	95
local.relation.ispartof	id/496927