A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade

Mundim, Leonardo

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dc.contributor.author	Mundim, Leonardo
dc.date.accessioned	2014-02-11T20:36:12Z
dc.date.issued	2012-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 219-229, jul./set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496607
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Leonardo Mundim	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A impugnação constitucional de leis e atos normativos -- A defesa das normas impugnadas -- Mérito da impugnação constitucional : um campo inseguro -- As chances objetivas de defesa -- A ilegitimidade ativa -- A inviabilidade de ADI contra normas anteriores à Constituição -- A inviabilidade de ADI contra leis de efeitos concretos -- A ausência de ofensa direta à Constituição -- A ausência de ofensa direta à Constituição.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	49
local.citation.issue	195
local.citation.spage	219
local.citation.epage	229
local.relation.ispartof	id/496927