Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 77

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dc.contributor.author	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.date.accessioned	2014-03-25T21:14:33Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.isbn	9788570185341 (livro)
dc.identifier.isbn	9788570185464 (epub)
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496709
dc.description	Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 77/2014 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.	pt_BR
dc.format.medium	470 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decreto Legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 77	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR