Revista de informação legislativa : v. 29, n. 113 (jan./mar. 1992)

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dc.date.accessioned	2014-06-04T18:46:30Z
dc.date.issued	1992-01
dc.identifier.issn	0034-835X
dc.identifier.issn	2596-0466
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496845
dc.description	Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.haspart	Sistemas de governo e controle do poder	pt_BR
dc.relation.haspart	A crise do Estado de direito e social e a Constituição Federal	pt_BR
dc.relation.haspart	Ordem política : direito e Estado	pt_BR
dc.relation.haspart	Organização do Estado brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	A reforma constitucional e o plebiscito	pt_BR
dc.relation.haspart	Os limites da revisão constitucional	pt_BR
dc.relation.haspart	Revisão da Constituição Federal antes de 1993 : porque não	pt_BR
dc.relation.haspart	A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos	pt_BR
dc.relation.haspart	A inobservância do princípio da continuidade das leis como fator de sua multiplicação : um exemplo	pt_BR
dc.relation.haspart	Quinto constitucional dos tribunais de alçada e acesso aos tribunais de justiça na Constituição de 1988	pt_BR
dc.relation.haspart	A Constituição de 1988 : um mito para resgatar	pt_BR
dc.relation.haspart	As chamadas "questões políticas" no direito constitucional brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	A Constituição de 1988 e a liberdade de ensino	pt_BR
dc.relation.haspart	Medidas provisórias	pt_BR
dc.relation.haspart	Apontamentos sobre aspectos da constitucionalidade das proposições legislativas	pt_BR
dc.relation.haspart	Das fundações instituídas pelo poder público na Constituição de 88	pt_BR
dc.relation.haspart	Os empréstimos compulsórios e a Constituição de 1988	pt_BR
dc.relation.haspart	ICMS : semi-elaborados : constitucionalidade da lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91	pt_BR
dc.relation.haspart	Espécies de desvio de poder	pt_BR
dc.relation.haspart	As guardas municipais na Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.relation.haspart	Licitações : considerações em torno de alguns aspectos constitucionais	pt_BR
dc.relation.haspart	As licitações no texto da Constituição de 1988	pt_BR
dc.relation.haspart	Lei delegada	pt_BR
dc.relation.haspart	Delegação normativa : limites às competências do CMN e BACEN	pt_BR
dc.relation.haspart	Considerações acerca da conformação constitucional do Tribunal de Contas	pt_BR
dc.relation.haspart	Origem dos Tribunais de Contas : evolução do Tribunal de Contas no Brasil	pt_BR
dc.relation.haspart	Decisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivo	pt_BR
dc.relation.haspart	O dirigente público e a gestão governamental dos fundos sociais na administração pública	pt_BR
dc.relation.haspart	Em defesa da propriedade	pt_BR
dc.relation.haspart	Constituição Federal de 1891 : terras devolutas : art. 64 : fronteira jurídica do campo de competência da União e dos Estados-membros	pt_BR
dc.relation.haspart	A ordem internacional contemporânea	pt_BR
dc.relation.haspart	Reclamação trabalhista contra Estado estrangeiro : imunidade de jurisdição	pt_BR
dc.relation.haspart	Hermenêutica da Constituição econômica	pt_BR
dc.relation.haspart	Gramática translinguística do processo	pt_BR
dc.relation.haspart	Babilônia em Luxemburgo : a lingüística jurídica no Tribunal de Justiça das Comunidades Européias	pt_BR
dc.relation.haspart	Ley de convertibilidad en Argentina y su repercusón en locaciones urbanas	pt_BR
dc.relation.haspart	Considerações sobre o direito autoral chinês	pt_BR
dc.relation.haspart	Suíça : 700 anos : modelo de federalismo e democracia	pt_BR
dc.relation.haspart	O centenário da Faculdade de Direito de Belo Horizonte	pt_BR
dc.relation.haspart	Lei portuguesa sobre autonomia das universidades : lei n. 108/88, de 24 de setembro	pt_BR
dc.relation.haspart	Lei chinesa sobre direito autoral	pt_BR
dc.relation.haspart	Código do trabalho da França	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Bibliografia brasileira de direito - BBD.
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Ciências sociais, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Política, periódico	pt_BR
dc.title	Revista de informação legislativa : v. 29, n. 113 (jan./mar. 1992)	pt_BR
dc.title.alternative	RIL
dc.type	Fascículo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Trimestral	pt_BR
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