Revista de informação legislativa : v. 36, n. 142 (abr./jun. 1999)

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dc.date.accessioned	2014-06-04T18:47:05Z
dc.date.issued	1999-04
dc.identifier.issn	0034-835X
dc.identifier.issn	2596-0466
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496874
dc.description	Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.haspart	Notas sobre o direito tributário na Grécia clássica	pt_BR
dc.relation.haspart	A proteção da propriedade intelectual dos programas de computador	pt_BR
dc.relation.haspart	Planos e seguros privados de assistência a saúde : inconstitucionalidade da lei n. 9.656/98	pt_BR
dc.relation.haspart	Anotações à Lei n. 9.800/99 : que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais	pt_BR
dc.relation.haspart	Direito de integração, internacionalização da justiça e duas palavras sobre o Mercosul	pt_BR
dc.relation.haspart	A problemática da constituição dirigente : algumas considerações sobre o caso brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	Os direitos do homem e a condição humana no pensamento de Hannah Arendt	pt_BR
dc.relation.haspart	Processo de execução por quantia certa	pt_BR
dc.relation.haspart	As instituições financeiras no direito pátrio : definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva	pt_BR
dc.relation.haspart	Questões controvertidas : da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio	pt_BR
dc.relation.haspart	Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais : ensaio de uma interpretação do art. 7°, parágrafo único da lei n° 9.099/95	pt_BR
dc.relation.haspart	Algumas questões objetivas sobre ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.relation.haspart	A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança	pt_BR
dc.relation.haspart	Autonomia municipal no estado brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	Os limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estado	pt_BR
dc.relation.haspart	Limitação dos mandatos legislativos : uma nova versão do contrato social	pt_BR
dc.relation.haspart	As garantias dos direitos fundamentais, inclusive as judiciais, nos países do Mercosul	pt_BR
dc.relation.haspart	Os modelos de integração européia e do Mercosul : exame das formas de produção e incorporação normativa	pt_BR
dc.relation.haspart	Repensando a administração pública : o futuro do estado de bem-estar	pt_BR
dc.relation.haspart	Contribuição de melhoria : o desuso de um tributo justo para os municípios	pt_BR
dc.relation.haspart	Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	Notas sobre o controle preventivo de constitucionalidade	pt_BR
dc.relation.haspart	Crédito extraordinário : discussão sobre tramitação e forma de operacionalização	pt_BR
dc.relation.haspart	Discriminação racial e princípio constitucional da igualdade	pt_BR
dc.relation.haspart	O poder judiciário no Brasil e em Portugal : reflexões e perspectivas	pt_BR
dc.relation.haspart	A impossibilidade da terceirização da cobrança da dívida ativa	pt_BR
dc.relation.haspart	Civilização e barbárie (ou ensaio sobre a nova ordem mundial)	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Bibliografia brasileira de direito - BBD.
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Ciências sociais, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Política, periódico	pt_BR
dc.title	Revista de informação legislativa : v. 36, n. 142 (abr./jun. 1999)	pt_BR
dc.title.alternative	RIL
dc.type	Fascículo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Trimestral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília
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