Revista de informação legislativa : v. 43, n. 170 (abr./jun. 2006)

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dc.date.accessioned	2014-06-04T18:47:28Z
dc.date.issued	2006-04
dc.identifier.issn	0034-835X
dc.identifier.issn	2596-0466
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496902
dc.description	Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.haspart	Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil	pt_BR
dc.relation.haspart	Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil : da constituição imperial à emenda constitucional nº 45/2004	pt_BR
dc.relation.haspart	Soberania : poder limitado	pt_BR
dc.relation.haspart	Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas	pt_BR
dc.relation.haspart	A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa : profundidade e extensão das sanções	pt_BR
dc.relation.haspart	Ministério Público no Tribunal de Contas : um pouco da sua história e da de seus componentes	pt_BR
dc.relation.haspart	O controle externo do Poder Judiciário : o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul	pt_BR
dc.relation.haspart	Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo	pt_BR
dc.relation.haspart	Identidade, territorialidade e futuro das comunidades rurais negras no Brasil	pt_BR
dc.relation.haspart	Direito, economia e relações patrimoniais privadas	pt_BR
dc.relation.haspart	Efeitos jurídicos da presença brasileira na Antártica	pt_BR
dc.relation.haspart	Os confins da responsabilidade objetiva nos horizontes da sociologia do risco : almejando a permanente certeza na contingência das improbabilidades	pt_BR
dc.relation.haspart	O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais : a concepção do ato internacionalmente ilícito	pt_BR
dc.relation.haspart	O devido processo legal em seu sentido material : breves considerações	pt_BR
dc.relation.haspart	O direito fundamental dos indígenas à terra : do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.relation.haspart	O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória	pt_BR
dc.relation.haspart	Uma perspectiva em Direito comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados	pt_BR
dc.relation.haspart	O futuro da profissão legal	pt_BR
dc.relation.haspart	Reforma tributária : se não hoje, quando?	pt_BR
dc.relation.haspart	A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados	pt_BR
dc.relation.haspart	O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais : a inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav	pt_BR
dc.relation.haspart	Um lance de olhos sobre as privatizações argentinas : antecedentes jurídicos, políticos e institucionais da alienação da Empresa Nacional de Telecomunicaciones	pt_BR
dc.relation.haspart	Alimentação saudável nas escolas	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Bibliografia brasileira de direito - BBD.
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Ciências sociais, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Política, periódico	pt_BR
dc.title	Revista de informação legislativa : v. 43, n. 170 (abr./jun. 2006)	pt_BR
dc.title.alternative	RIL
dc.type	Fascículo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Trimestral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília
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