Revista de informação legislativa : v. 44, n. 173 (jan./mar. 2007)

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dc.date.accessioned	2014-06-04T18:47:31Z
dc.date.issued	2007-01
dc.identifier.issn	0034-835X
dc.identifier.issn	2596-0466
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496905
dc.description	Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.haspart	Cotas para negros na universidade : uma análise da constitucionalidade em confronto com o princípio da igualdade recepcionado pela constituição federal de 1988	pt_BR
dc.relation.haspart	Direito à privacidade versus direito à informação : considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos	pt_BR
dc.relation.haspart	O instituto jurídico-processual da ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade	pt_BR
dc.relation.haspart	O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.relation.haspart	Da fraude legislativa à confusão normativa : da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Debate no congresso nacional sobre a verticalização nas coligações partidárias : representação política no Brasil	pt_BR
dc.relation.haspart	A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos	pt_BR
dc.relation.haspart	Diferenças sociais e ações afirmativas: a luta pela igualdade	pt_BR
dc.relation.haspart	O § 3º do artigo 5º da constituição federal : retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do direito Internacional dos direitos humanos	pt_BR
dc.relation.haspart	A motivação para agir dos legitimados : um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade	pt_BR
dc.relation.haspart	Controvérsias jurídico-constitucional na criação de comissões parlamentares de inquérito	pt_BR
dc.relation.haspart	Controle de constitucionalidade e política judiciária : evolução histórica das súmulas no supremo tribunal federal	pt_BR
dc.relation.haspart	Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da constituição federal	pt_BR
dc.relation.haspart	Doutrina das questões políticas e jurisdição constitucional : análise da atuação do supremo tribunal federal à luz da teoria discursiva do direito e da democracia	pt_BR
dc.relation.haspart	A efetividade do princípio da igualdade no estado democrático de direito : por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Imunidade parlamentar no Brasil antes, e depois da emenda constitucional nº 35, de 2001	pt_BR
dc.relation.haspart	Análise da constitucionalidade na Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.relation.haspart	Ativismo judicial : uma visão democrática sobre o aspecto político da jurisdição constitucional	pt_BR
dc.relation.haspart	Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória	pt_BR
dc.relation.haspart	Crítica às soluções de colisão de direitos fundamentais	pt_BR
dc.relation.haspart	A medida provisória em matéria tributária no regime da emenda constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Bibliografia brasileira de direito - BBD.
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Ciências sociais, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Política, periódico	pt_BR
dc.title	Revista de informação legislativa : v. 44, n. 173 (jan./mar. 2007)	pt_BR
dc.title.alternative	RIL
dc.type	Fascículo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Trimestral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília
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