Análise de juridicidade de proposições legislativas

Oliveira, Luciano Henrique da Silva

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dc.contributor.author	Oliveira, Luciano Henrique da Silva
dc.date.accessioned	2014-09-16T20:29:10Z
dc.date.issued	2014-08-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502897
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.abstract	O texto trata da análise de juridicidade das proposições legislativas feita pelo Parlamento, durante o processo de elaboração das leis. Após apresentar os conceitos de proposição e de juridicidade, analisa os principais aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa que devem ser verificados no exame de admissibilidade das proposições. Investiga ainda as competências dos órgãos parlamentares para esse exame e as regras regimentais das Casas do Congresso Nacional sobre o assunto. Alerta ainda para a importância da existência de uma rigorosa análise de juridicidade das proposições, para que o Legislativo possa cumprir com excelência sua missão constitucional e entregar à sociedade leis de qualidade e que efetivamente promovam a paz, a isonomia e a justiça social.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano Henrique da Silva Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Proposições legislativas -- Conceito -- Medidas provisórias -- Juridicidade -- Conceito -- Constitucionalidade -- Regimentalidade -- Juridicidade em sentido estrito -- Atributos da lei -- Novidade -- Generalidade -- Abstratividade -- Imperatividade e coercibilidade -- Legalidade -- Aderência aos princípios jurídicos -- Princípios gerais de direito -- Princípios específicos da matéria em análise -- Técnica legislativa -- A lei complementar nº 95, de 1998 -- Outros aspectos de juridicidade -- Organicidade do sistema jurídico -- Necessidade da espécie legislativa -- Efetividade da lei -- Análise de juridicidade de proposições pelo legislativo -- Admissibilidade das proposições -- Competências dos órgãos legislativos -- Comissões -- Comissão de constituição e justiça -- Demais comissões -- Plenário -- Regras regimentais na esfera federal -- Regimento interno da Câmara dos Deputados -- Regimento interno do Senado Federal -- Regimento comum do Congresso Nacional.	pt_BR
dc.format.medium	85 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 151
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Admissibilidade (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Juridicidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Técnica legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Comissão (direito administrativo), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise de juridicidade de proposições legislativas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome: TD151-LucianoHenriqueS.Oliveira.pdf

Tamanho: 467.9Kb

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