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dc.contributor.author Gomes, Lilian Cristina Bernardo pt_BR
dc.date.accessioned 2014-09-23T00:01:36Z
dc.date.issued 2013-07 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 50, n. 199, p. 303-320, jul./set. 2013. pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502931
dc.description Inclui bibliografia. pt_BR
dc.description.abstract Apresenta quadro com as proposições relacionadas à questão quilombola no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, incluindo proponente, partido, número e ano da proposição, ementa e situação de cada uma em maio de 2012. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Lilian Cristina Bernardo Gomes pt_BR
dc.description.tableofcontents Da indivisibilidade quilombola (1888-1970) à visibilidade no processo constituinte (1987-1988) -- A publicização do direito quilombola ao território na arena do Legislativo Federal. pt_BR
dc.relation.ispartof id/502968
dc.subject.other Direitos e garantias individuais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Quilombola, proteção, Brasil pt_BR
dc.subject.other Negros, proteção, Brasil pt_BR
dc.title O direito quilombola e a democracia no Brasil pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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