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dc.contributor.author Nery, Pedro Fernando
dc.date.accessioned 2014-10-30T18:04:03Z
dc.date.issued 2014-10-28
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503025
dc.description Inclui notas bibliográficas pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Pedro Fernando Nery pt_BR
dc.description.tableofcontents A Desaposentadoria (Desaposentação) -- O fator previdenciário -- O que apenas Brasil, Irã, Iraque e Equador têm em comum? -- Sobre constitucionalidade: (des)equilíbrio atuarial, diferenciação dos segurados, majoração de benefícios sem fonte de custeio e a escolha do constituinte pelo modelo de repartição -- Ausência de omissão legislativa: as Leis nº 9.876, de 1999; nº 9.032, de 1995; nº 9.528, de 1997; e nº 8.870, de 1994. -- Riscos fiscais e insegurança jurídica -- Considerações finais: o “custo de oportunidade” da desaposentadoria pt_BR
dc.format.medium 13 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries Boletim do legislativo ; n. 15 (2014)
dc.subject.other Controle da Constitucionalidade, Brasil pt_BR
dc.subject.other Aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Desaposentação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Fator previdenciário, Brasil pt_BR
dc.subject.other Previdência social, Brasil pt_BR
dc.subject.other Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil pt_BR
dc.subject.other Aposentadoria, Irã pt_BR
dc.subject.other Aposentadoria, Iraque pt_BR
dc.subject.other Aposentadoria, Equador pt_BR
dc.subject.other Competência legislativa, Brasil pt_BR
dc.subject.other Política fiscal, Brasil pt_BR
dc.title A decisão de R$ 70 bilhões : sobre constitucionalidade, ausência de omissão legislativa e riscos fiscais da desaposentadoria pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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Nome: Boletim do legislativo 15.pdf
Tamanho: 128.2Kb
Formato: PDF

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