Revista de informação legislativa : v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014)

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dc.date.accessioned	2014-10-31T17:46:01Z
dc.date.issued	2014-04
dc.identifier.issn	0034-835X
dc.identifier.issn	2596-0466
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503048
dc.description	Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.haspart	Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	Possíveis formas de extinção do manifesto de mina : caducidade ou desapropriação?	pt_BR
dc.relation.haspart	Recall, democracia direta e estabilidade institucional	pt_BR
dc.relation.haspart	Violência de gênero : tipificar ou não o femicídio / feminicídio?	pt_BR
dc.relation.haspart	Construindo o saber legislativo : a experiência do mestrado profissional da câmara dos deputados	pt_BR
dc.relation.haspart	Perspectivas para o exercício da cibercidadania : como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?	pt_BR
dc.relation.haspart	A tensão ente o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis	pt_BR
dc.relation.haspart	O estado na promoção da igualdade material : a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no ensino superior - ADPF 186/DF	pt_BR
dc.relation.haspart	O povo como guardião da constituição : estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela corte constitucional brasileira	pt_BR
dc.relation.haspart	Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade : limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil	pt_BR
dc.relation.haspart	O direito à saúde revisitado : entre os ideais da constituição de 1988 e o drama jurídico atual	pt_BR
dc.relation.haspart	O paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a "Questão Chinesa" nos primeiros anos da República	pt_BR
dc.relation.haspart	O regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal	pt_BR
dc.relation.haspart	Conceito e função econômica da empresa	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Bibliografia brasileira de direito - BBD.
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Ciências sociais, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Política, periódico	pt_BR
dc.title	Revista de informação legislativa : v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014)	pt_BR
dc.title.alternative	RIL
dc.type	Fascículo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Trimestral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília
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