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Notas técnicas: Submissões recentes
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Apresenta estimativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023 sobre as despesas remuneratórias de agentes ...Senado Federal | Brasília, Senado Federal, 09/05/2024.
(Nota Técnica ; n. 55)
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Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro ...Senado Federal | Brasília, 08/05/2024.
(Nota Informativa ; n. 12 (2024))
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Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei ...Senado Federal, Consultoria de Orçamento Fiscalização e Controle - SF, Consultoria de Orçamento Fiscalização Financeira - CD | Brasília, 04/2024.
(Nota Informativa ; n. 02 (2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar ...Senado Federal | Brasília, 04/2024.
(Nota Informativa ; n. 05 (2024))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024, que ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 04/2024.
(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 10 (2024))
