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Notas técnicas: Submissões recentes

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    Análise de potencial dubiedade quanto ao texto aprovado do Projeto de Lei nº 28/2024-CN, que “Altera a Lei nº 14.802, de ...
    Mendes, Graciano Rocha; Luz, Flávio Diogo
    Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | Brasília, 23/12/2024.
    (Nota técnica conjunta ; 6(2024))
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    Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.249, de 2/8/2024.
    Tanno, Cláudio Riyudi
    Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 09/08/2024.
    (Nota técnica de medida provisória ; n. 47(2024))
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    Esta nota técnica conjunta tem a finalidade de subsidiar a análise e os trabalhos legislativos de apreciação do projeto ...
    Luz, Flávio Diogo; Mendes, Graciano Rocha
    Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | Brasília, 27/05/2025.
    (Nota técnica conjunta ; n. 4(2025))
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    Apresenta Nota Técnica que cuida de solicitação formulada pelo Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do ...
    Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
    Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal | Brasília, 07/05/2024.
    (Nota técnica ; 29(2024))
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    Análise da Arrecadação das Receitas Federais até fevereiro de 2026.
    Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF
    Senado Federal | Brasília, 03/2026.
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