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Notas técnicas: Submissões recentes
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 15/10/2024.
(Nota informativa ; n 33(2024))
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Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 17/09/2024.
(Nota informativa ; n. 27(2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 18/10/2024.
(Nota informativa ; n. 36(2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, crédito ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/09/2024.
(Nota informativa ; n. 29(2024))
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Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 20/09/2024.
(Nota informativa ; n. 28(2024))
