Regulamento amplia direitos dos consumidores de telecomunicações

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dc.contributor.author	Steck, Juliana	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-11-19T21:50:04Z
dc.date.issued	2014-04-08
dc.identifier.citation	Jornal do Senado, ano 20, n. 4062, 08 abr. 2014. Especial Cidadania, v.12, n. 466.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503080
dc.description	“A Anatel publicou, em março, regras que buscam aumentar a transparência nas relações entre prestadoras de serviços e consumidores de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga de internet e que têm prazos a partir de 8 de julho para entrar em vigor. Outros novos direitos podem ser garantidos com a aprovação de propostas apresentadas por senadores.”	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC e traz os projetos de lei apresentados pelos Senadores em benefício dos usuários de serviços de telecomunicação.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Juliana Steck	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Propostas em tramitação no Congresso podem gerar novas garantias para o usuário -- Principais mudanças previstas	pt_BR
dc.subject.other	Telecomunicações, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Anatel. [Resolução n. 632, de 7 de março de 2014 ]	pt_BR
dc.title	Regulamento amplia direitos dos consumidores de telecomunicações	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR

Nome: 140408.pdf

Tamanho: 3.400Mb

Formato: PDF