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dc.contributor.author Brasil. [Leis etc.] pt_BR
dc.date.accessioned 2014-11-21T20:29:07Z
dc.date.issued 2014 pt_BR
dc.identifier.isbn 9788570185617 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503084
dc.description Atualizada até agosto de 2014. pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Código penal -- Lei das Contravenções penais -- Código de processo penal --Lei de Execução penal -- Índice temático do Código Penal. pt_BR
dc.format.medium 229 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações pt_BR
dc.relation.isversionof 4. ed. pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Código penal (1940)] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei de execução penal (1984)] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Código de processo penal (1941)] pt_BR
dc.subject.other Legislação penal, coletânea, Brasil pt_BR
dc.subject.other Contravenção penal, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Execução (processo penal), Brasil pt_BR
dc.subject.other Processo penal, Brasil pt_BR
dc.title Coletânea básica penal pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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