dc.contributor.author | Oliveira, Luciano Henrique da Silva | |
dc.contributor.author | Milfont, Renan Bezerra | |
dc.date.accessioned | 2014-12-15T17:55:34Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503693 | |
dc.description | Continuação da série "Orçamento Público em Discussão". | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do gasto público, discutir a adoção do orçamento impositivo, melhorar a qualidade do gasto público e concretizar direitos e garantias fundamentais por meio do uso eficiente dos recursos públicos. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luciano Henrique da Silva Oliveira e Renan Bezerra Milfont | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- A Transparência do Orçamento Público -- A Obrigatoriedade da Execução Orçamentária e os Direitos Fundamentais -- A Qualidade do Gasto Público -- Conclusão | pt_BR |
dc.format.medium | 15 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 13 | |
dc.subject.other | Despesa pública, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, qualidade, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Publicidade (direito), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prestação de contas, Brasil | pt_BR |
dc.title | Princípios constitucionais específicos para a despesa pública | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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