dc.contributor.author | Bugarin, Tomás T. S. | |
dc.contributor.author | Meneguin, Fernando Boarato | |
dc.date.accessioned | 2015-03-18T19:20:56Z | |
dc.date.issued | 2015-02-25 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507229 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata do controle judicial da racionalidade do Poder Executivo no desempenho de sua função administrativa, abordando os aspectos que poderiam interferir na independência e harmonia entre os Poderes da República. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Tomás T. S. Bugarin, Fernando Meneguin | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução –- Controle judicial da discricionariedade do Poder Executivo –- Wednesbury Unreasonableness : Associated Provincial Picture Houses Ltd. v Wednesbury Corporation (1948) –- Rational Decision Making : Council of Civil Service Unions v Minister for the Civil Service : GCHQ case (1984) –- Argumentos contrários à apreciação judicial da racionalidade da decisão do Poder Executivo –- O panorama atual –- Conclusão | pt_BR |
dc.format.medium | 34 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 169 | |
dc.subject.other | Poder executivo, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Separação de poderes, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Juiz, comportamento, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tomada de decisão, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Rational Decision Making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo? | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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