O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúde

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dc.contributor.author	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
dc.contributor.other	Castro, Júnior Ananias
dc.date.accessioned	2015-03-23T20:45:11Z
dc.date.issued	2014-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 51, n. 203, p. 127-141, jul./set. 2014	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507418
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Júnior Ananias Castro	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Programa Saúde da Família (Brasil) (PSF)	pt_BR
dc.subject.other	Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, história	pt_BR
dc.subject.other	Direitos econômicos e sociais	pt_BR
dc.subject.other	Direito à saúde, Ouro Preto (MG)	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, Ouro Preto (MG)	pt_BR
dc.subject.other	Assistência médica, Ouro Preto (MG)	pt_BR
dc.subject.other	Assistência à família, Ouro Preto (MG)	pt_BR
dc.title	O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúde	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	51
local.citation.issue	203
local.citation.spage	127
local.citation.epage	141
local.relation.ispartof	id/507400