Assédio sexual : um caso de inconstitucionalidade por omissão

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dc.contributor.author	Melo, Mônica de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:53:40Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:30:44Z
dc.date.issued	1999-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 36, n. 143, p. 85-99, jul./set. 1999	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508
dc.description	Refere-se a convenção de Belém do Pará	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativa e bibliográficas	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Mônica de Melo	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. (1994)	pt_BR
dc.subject.other	Assédio sexual, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assédio sexual, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	Assédio sexual : um caso de inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	36
local.citation.issue	143
local.citation.spage	85
local.citation.epage	99
local.relation.ispartof	id/496875