Controle de constitucionalidade em propostas de Emenda à Constituição no Estado Democrático de Direito

Cardoso, Edson Castelo Branco de Oliveira

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dc.contributor.advisor	Baumbach, Rudinei
dc.contributor.author	Cardoso, Edson Castelo Branco de Oliveira
dc.date.accessioned	2015-05-21T20:39:36Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509271
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação latu sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como requisito para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Linha de pesquisa: Processo e funções do Legislativo. Eixo temático: Política e Legislação.	pt_BR
dc.description.abstract	Investiga as funções do processo legislativo no Estado Democrático de Direito a partir do controle de constitucionalidade em propostas de Emenda à Constituição, baseando-se nas definições de Estado de Direito e processo legislativo para explorar a doutrina no que se refere à jurisdição constitucional.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Castelo Branco de Oliveira Cardoso; Orientador: Rudinei Baumbach	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Prolegômenos acerca de noções atinentes ao controle de constitucionalidade no Estado Democrático de Direito -- Controle judicial de constitucionalidade e controle de constitucionalidade no processo legislativo -- Controle político de constitucionalidade, jurisdição constitucional e judicialização da política -- Conclusão	pt_BR
dc.format.medium	57 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Estado democrático de direito, identificação	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder judiciário, competência, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Judicialização da política, debate	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, avaliação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, responsabilidade	pt_BR
dc.title	Controle de constitucionalidade em propostas de Emenda à Constituição no Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR