A importância das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para a adequação das proposições legislativas às necessidades sociais

Abstract

Através de uma análise exploratória, pretende verificar se a realização de audiências públicas constitui um entrave aos trabalhos parlamentares ou se contribuem efetivamente para a tomada da decisão legislativa. Inicialmente, procura demonstrar o papel democrático, representativo e legitimador do instituto, assim como a importância da participação popular na instrução dos projetos de lei no âmbito das comissões permanentes. Por fim, numa análise documental, realiza dois estudos de casos, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, compreendidos através do cotejamento das notas taquigráficas, a fim de comprovar que os depoimentos colhidos nas audiências públicas interferiram na atuação parlamentar.