dc.contributor.advisor | Trindade, João | |
dc.contributor.author | Leonel, Renata Cristina Silva | |
dc.date.accessioned | 2015-06-10T18:27:09Z | |
dc.date.issued | 2014-11 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509806 | |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a aplicação do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal, sobre a competência do Senado Federal de suspender uma lei declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o controle de constitucionalidade incidental. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Renata Cristina Silva Leonel; Orientador: João Trindade | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução –- Evolução histórica do dispositivo exarado no Inciso X, do Artigo 52, da CF/88 –- Uso da competência instituída no inciso X, do Artigo 52 da CF/88 pelo Senado Federal –- A resolução do Senado Federal nº 5 de 2012 –- Conclusão -- Bibliografia | pt_BR |
dc.format.medium | 41 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.title | A competência do Senado Federal de suspender leis inconstitucionais | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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