A competência do Senado Federal de suspender leis inconstitucionais

Leonel, Renata Cristina Silva

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dc.contributor.advisor	Trindade, João
dc.contributor.author	Leonel, Renata Cristina Silva
dc.date.accessioned	2015-06-10T18:27:09Z
dc.date.issued	2014-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509806
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a aplicação do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal, sobre a competência do Senado Federal de suspender uma lei declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o controle de constitucionalidade incidental.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renata Cristina Silva Leonel; Orientador: João Trindade	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução –- Evolução histórica do dispositivo exarado no Inciso X, do Artigo 52, da CF/88 –- Uso da competência instituída no inciso X, do Artigo 52 da CF/88 pelo Senado Federal –- A resolução do Senado Federal nº 5 de 2012 –- Conclusão -- Bibliografia	pt_BR
dc.format.medium	41 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A competência do Senado Federal de suspender leis inconstitucionais	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR