A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai

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dc.contributor.author	Bim, Eduardo Fortunato
dc.coverage.spatial	Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol (Uiramutã, RR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-06-13T00:00:40Z
dc.date.issued	2014-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 51, n. 204, p. 203-229, out./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509935
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Fortunato Bim	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)	pt_BR
dc.subject.other	Índio, proteção, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Índio, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Índio, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Comunidade indígena, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Licenciamento ambiental, Brasil	pt_BR
dc.title	A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	51
local.citation.issue	204
local.citation.spage	203
local.citation.epage	229
local.relation.ispartof	id/507402